Última atualização: [07/04/2026]

A FRMAX, sediada em Rio Pequeno – São Paulo – SP, atua na produção e comercialização de itens decorativos, brindes e lembrancinhas, com utilização de tecnologia de impressão 3D, operando sob registro de Microempreendedor Individual (MEI).

Os presentes Termos regulam as condições de compra, produção e entrega dos produtos oferecidos pela FRMAX.

Ao realizar um pedido, o cliente declara estar de acordo com todas as condições aqui estabelecidas.

A FRMAX disponibiliza produtos em modelos prontos e personalizados.

§1º Produtos personalizados serão confeccionados conforme as informações fornecidas pelo cliente, sendo este integralmente responsável pelos dados informados.

§2º Após a confirmação do pedido e início da produção, não será possível solicitar alterações, cancelamentos ou ajustes.

§3º A FRMAX não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

§1º São aceitas as seguintes formas de pagamento: Pix, cartão de crédito e cartão de débito.

§2º A produção será iniciada somente após a confirmação do pagamento integral (100%).

§3º A solicitação de amostras físicas poderá implicar cobrança adicional.

§1º O prazo médio de produção é de 2 (dois) a 5 (cinco) dias úteis.

§2º O prazo poderá ser estendido conforme a quantidade e complexidade do pedido.

§3º O prazo estimado será previamente informado ao cliente.

§1º As entregas são realizadas por meio dos Correios ou transportadoras.

§2º O custo do frete é de responsabilidade do cliente.

§3º O prazo de entrega é de responsabilidade da transportadora, não sendo a FRMAX responsável por atrasos logísticos.

§1º Produtos personalizados não estão sujeitos a troca ou devolução, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, exceto em caso de defeito.

§2º O cliente deverá comunicar eventuais defeitos no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após o recebimento.

§3º Confirmado o defeito, a FRMAX providenciará a substituição do produto no prazo de até 2 (dois) dias úteis para produção e envio.

§1º Por se tratar de produtos produzidos por impressão 3D:

• Podem ocorrer variações de tonalidade;
• Podem existir pequenas imperfeições inerentes ao processo produtivo.

§2º Tais características não configuram defeito.

§1º Produtos personalizados poderão ser utilizados para fins de portfólio mediante autorização prévia do cliente.

§2º Produtos de linha padrão poderão ser utilizados livremente para divulgação.

A FRMAX compromete-se com a proteção dos dados pessoais dos clientes.

§1º Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:

• Processamento de pedidos;
• Emissão de documentos fiscais (quando aplicável);
• Envio e entrega de produtos.

§2º A FRMAX não realiza envio de comunicações de marketing.

§3º Os dados não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento logístico (ex: transportadoras).

§1º A FRMAX reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento.

§2º Este documento é regido pela legislação brasileira.